Arbitragem foi discutida pelo escritório de direito de Ricardo Tosto

“Tendências atuais da arbitragem nacional e internacional – a perspectiva brasileira” foi um evento promovido pelo escritório Leite, Tosto e Barros Advogados – do qual o advogado Ricardo Tosto é o sócio fundador. O episódio aconteceu no dia 29 de agosto em São Paulo, em parceria com o Wald Advogados e o Allen & Overy. A ideia foi discutir sobre arbitragem.

Para o jurista Arnoldo Wald e o secretário de Justiça de São Paulo, Anderson Pomini, por exemplo, que participaram do evento, usar a arbitragem para resolver litígios envolvendo a Administração Pública é uma maneira de desburocratizar a máquina estatal. Eles ressaltaram que esse tipo de estratégia também é uma forma de tornar mais rápidos os processos e ajudar o Brasil a superar a crise econômica que vive há quase três anos.

Mudança acertada

Arnoldo Wald também mencionou no evento realizado pelo escritório de Ricardo Tosto a alteração proporcionada pela reforma de 2015 na Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996). Para ele, a mudança foi acertada, já que autorizou que litígios envolvendo a Administração Pública fossem resolvidos por meio da arbitragem.

Segundo o jurista, ao escolher esse caminho, o Estado não renuncia a nenhum direito – o que acontece é a escolha de um modo de resolução que pode ser mais adequado para o caso concreto. Para o jurista, o setor da infraestrutura foi um dos mais beneficiados por essa possibilidade, já que as concessões têm longos prazos que vão de 30 anos para cima – nesse contexto, é mais rápido e eficaz resolver uma disputa por arbitragem do que ficar prolongando o processo na Justiça.

Reestabelecimento da confiança

A arbitragem é um meio importante para ajudar o Brasil a sair desse momento de crise econômica, ainda destacou Arnoldo Wald no evento Tendências atuais da arbitragem nacional e internacional, do escritório de Ricardo Tosto. Isso porque é preciso restabelecer a confiança das decisões administrativas e judiciais, além de aumentar a celeridade dos processos.

Hora de enxugar o Estado

Já em sua fala, o secretário de Justiça Anderson Pomini endossou a visão do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB). Para eles, chegou a hora de enxugar o Estado, tornando-o mínimo e eficiente. E, de acordo com o que enfatizou Pomini, solucionar conflitos da Administração Pública através da arbitragem é um componente importante desse processo.

Coragem para apoiar a Arbitragem

Para que o método funcione, contudo, o corpo jurídico da prefeitura de São Paulo precisa ter a coragem de apoiar esse caminho, apontou o secretário de Justiça. Anderson Pomini afirmou no evento do escritório de Ricardo Tosto que os procuradores municipais são muito conservadores e receosos de punições de órgãos de controle. Sendo assim, se existir risco de a medida ser posteriormente contestada, eles emitem parecer contra sua implementação e, segundo Pomini, é preciso mudar essa mentalidade.

“A Procuradoria Municipal de São Paulo tem profissionais excelentes. Será que eles deveriam ficar fazendo petições de execução contra devedores fiscais? Me parece que não. Os procuradores deveriam é ajudar a Administração Pública a apresentar ideias para reduzir a judicialização, para agilizar a solução de conflitos. É preciso que a advocacia privada pressione a advocacia pública para que possamos ingressar numa ‘advocacia 2.0’, que não tenha medo dos órgãos de controle e possa afastar a burocracia indesejada que toma conta do país”, ponderou Anderson Pomini no evento promovido pelo Leite, Tosto e Barros Advogados, de Ricardo Tosto, em parceria com o Wald Advogados e o Allen & Overy.

 

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