Aquisição da Estácio pela Kroton é reprovada pelo Cade

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O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), não aceitou a compra da

Estácio pela Kroton Educacional, por 5 votos a 1.

Essa transação iria contar com o valor de cerca de R$ 5,5 bilhões, e se fosse aceita pelo tribunal, ela passaria a ser a maior nesse segmento de ensino superior.

A Kroton divulgou em nota, que respeita a decisão tomada pelo órgão regulador, aceitando com isso, atuar ela e a Estácio, de forma independente no mercado. A Estácio também se manifestou declarando, em fato importante que a Kroton também assinou, que não foi criada uma circunstância para a negociação da incorporação pela Kroton, das ações pertencentes à Estácio, e segundo está mensionado no protocolo que defendeu a negociação, ela se tornou sem motivos, com a resistência imediata do seu protocolo e justificação.

O voto de Cristiane Schmidt, relatora do processo, foi o único a favor da aquisição. Ele sugeria reduções para diminuir os riscos de concorrência do mercado, entre elas estavam a venda da Uniderp e Anhanguera, mais os outros membros do Conselho julgaram essas medidas insatisfatórias.

Alexandre Cordeiro que é conselheiro, classificou por exemplo, que a negociação provoca diversos níveis de acumulação, até mesmo a criação de monopólios.

Desde 2011, esse é o oitavo negócio que não foi totalmente aceito pelo tribunal do Cade, quando uma lei dando mais autonomia ao órgão e possibilitando maiores investigações, por parte do órgão antitruste, entrou em vigor. Segundo um relatório feito pela PwC, o Brasil apresentou cerca de 4,5 mil operações, entre aquisições e fusões.

No início deste ano, a Superintendência-Geral do Cade julgou o fato da Kroton Educacional adquirir a Estácio, como uma operação que poderia ter consequências anticompetitivas.

Segundo a Superintendência, a compra da Estácio pela Kroton, elimina do setor educacional, a sua principal concorrente. Com o maior número de alunos do ensino superior do país, a Kroton é o maior grupo nesse segmento e com essa aquisição, a possibilidade do exercício do poder no setor por parte da companhia, faria com que ela aumentasse ainda mais, a distância dos seus demais concorrentes.

A posição da Superintendência mostrava que essa negociação acarretaria uma sobreposição de vários cursos, como na graduação à distância, na graduação presencial, na pós-graduação à distância e presencial, sem contar nos cursos para a preparação presencial e on-line para a prova

da OAB e para outros concursos.

Essa aquisição da Estácio pela Kroton, foi anunciada em julho do ano passado, e previa a fusão dessas duas enormes empresas do setor universitário brasileiro.

A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro), entrou com uma denúncia  no Cade , contra o benefício que a Kroton teria adquirindo a Estácio, no ano passado. Ela ainda afirma, que essa aquisição trará ao setor, uma centralização econômica ilegal, com mais de 30%, enquanto que o permitido pelo Cade é de 20% do total do mercado.

 

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