Ministra Luciana Lóssio fala sobre as eleições de 2016 e mudanças ocorridas

Nas eleições municipais de 2016, ocorreram inúmeros desafios, principalmente em razão das alterações trazidas pela legislação eleitoral para essas eleições. Primeira delas:

A proibição de financiamento por parte de pessoas jurídicas

Luciana Lóssio explica que em 2016, houve uma grande mudança que passou à implicar diretamente nos recursos que eram destinados para o financiamento dos partidos em campanhas eleitorais. Até as eleições de 2014, esses recursos eram despojados deliberadamente de iniciativas privadas como as empresas de qualquer seguimento, podendo doar até 2% de todo seu faturamento adquirido anualmente, quanto pessoas físicas, podendo fazer doações para esses partidos e políticos de até 10% de seus bens declarados. Assim, podiam ser feitas doações a partidos políticos e para candidatos em específicos. Luciana Lóssio aponta que houveram grandes inciativas por conta das mudanças em 2015, onde neste contexto a partir de uma reforma política realizada pelos congressistas, se consagraram efetivas mudanças.

O que ficou certo e entrou em vigor nas eleições de 2016, foi que somente pessoas físicas ainda podem contribuir com 10% de seu patrimônio líquido declarado e os financiamentos que eram realizados por parte de empresas foram banidos completamente com essa minirreforma eleitoral. As pessoas físicas também podem doar bens e esse limite passou a aumentar depois da minirreforma. Hoje o valor das doações de bens, como um carro ou um imóvel por exemplo, pode ser de até R$ 80 mil tendo um aumento de R$ 30 mil em comparação as campanhas de 2014. “Com isso foi uma eleição que foram transcorridas sem o financiamento de pessoas jurídicas, algo absolutamente novo“, reforça a ministra Luciana Lóssio.

A diminuição do período eleitoral

Antigamente o período eleitoral era de noventa dias aproximadamente, agora teve uma redução deste prazo praticamente pela metade em 2016, tendo agora 45 dias. O registro de candidatura foi até 15 de agosto de 2016 e as eleições foram realizadas no dia 2 de outubro de 2016, com isso, foi possível reduzir bastante este período.

Esses dois pontos ao meu entender são as principais mudanças que trazem para a justiça eleitoral e para todos os operadores do direito eleitoral, tanto magistrado, membros do ministério público, advogados, candidatos, partidos, enfim, um desafio enorme” diz Luciana Lóssio.

A justiça só age quando é provocada, de modo que o caixa dois se existir em uma campanha política, deve ser trazido ao conhecimento da justiça por intermédio dos operadores. Esses operadores no direito eleitoral, são os candidatos, partidos políticos, as coligações e o Ministério Público. Munido dessas informações a justiça eleitoral certamente se pronunciará e tomará a decisão com base nas provas que forem trazidas ao seu conhecimento.

Em razão justamente da proibição de doação de pessoa jurídica, é que muito se especula, muito se imagina, que a justiça eleitoral terá com isso, um possível aumento incremento do caixa dois. “Certamente é importante que todos saibam que nós e toda a justiça eleitoral, esteve muito atenta em 2016 e estará muito atenta e pronta para essa possível licitude e prestar a jurisdição a tempo e modo, afim de tutelar a eleições para que elas transcorram dentro da maior legitimidade e normalidade possível“, explica Luciana Lóssio.

 

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