Ricardo Tosto reporta sobre as empresas brasileiras que estão no radar da justiça dos EUA

Os desdobramentos das operações Lava Jato e Zelotes podem trazer consequências inesperadas para algumas empresas nacionais, que ultrapassam as fronteiras brasileiras. As companhias investigadas correm o risco de ficar sob a mira de órgãos regulatórios internacionais, reporta o advogado Ricardo Tosto. Entre os exemplos atuais de maior destaque, estão a Eletrobrás e o banco Bradesco, porém, outras empresas como a Petrobrás e a OAS já enfrentaram situações semelhantes.

 

O fato de realizar captações de recursos no exterior faz com que as empresas tenham mais obrigações a seguir. Isso significa que as empresas que possuem uma atuação em escala global precisam estar cientes da necessidade de seguirem as leis do Brasil, e também as leis de outras partes do mundo.

 

No caso da Eletrobrás, a empresa tem o risco de ser excluída da Bolsa de Nova York, e já presenciou as negociações de seus papéis terem sido suspensos por não terem entregado o balanço auditado do ano de 2014, uma exigência da SEC, principal agência reguladora do mercado financeiro norte-americano, informa o advogado Ricardo Tosto.

 

Segundo avaliação de Hsia Sheng, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a situação delicada da Eletrobrás perante os órgãos regulatórios dos Estados Unidos ainda está longe de um final. De acordo com ele, a falta de transparência e organização da empresa acabou fazendo com esta ficasse no radar da justiça norte-americana de agora em diante.

 

O algo nível de exigências nas agências reguladoras dos Estados Unidos é resultado de um cenário jurídico já bastante consolidado no combate à corrupção que existe no país, noticia o advogado Ricardo Tosto. A legislação norte-americana referente a corrupção, chamada de Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), foi criada no ano de 1977 e é referência internacional no tema, sendo assim mais amadurecida do que a legislação brasileira.

 

Essa situação pode fazer com que as companhias brasileiras avancem em suas ferramentas de compliance. Ao serem punidas em outros países, essas empresas perceberão a importância da realização de auditorias em todos os países em que possuem operações ativas, e a necessidade de adaptar essas operações de acordo com as leis internacionais.

 

Mas além do objetivo de combater atos ilícitos, os juristas acreditam que o alto padrão de rigor adotado pelas autoridades internacionais está diretamente relacionado as disputas de mercado, reporta o advogado Ricardo Tosto. De acordo com o advogado Jorge Nemr, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros, as empresas que estão envolvidas em escândalos de corrupção possuem mais vantagens competitivas no mercado do que as demais companhias, o que impulsiona as legislações estrangeiras a identificarem essas empresas e impedirem que isso aconteça.

 

Ainda segundo Jorge Nemr, a operação Zelotes terá um impacto ainda maior do que o esperado no exterior pelo fato de envolver setores distintos do mercado. Por todas essas razões, não adotar as normas e procedimentos de fiscalização internacional resulta em uma grande perda de competitividade, informa o advogado Ricardo Tosto, pois não agir de acordo com as normas locais e internacionais, dificulta a sobrevivência de uma empresa no mercado.

 

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